1. Responsável pelo Tratamento
Pentatrans – Agentes Transitários, Lda.
Rua do Forte de St. Apolónia, lote 6 r/c Dt, 1900-237 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 218 165 090 |
E-mail: geral@pentatrans.pt
2. Dados Pessoais Tratados
Ao submeter o formulário de pedido de cotação, recolhemos os seguintes dados:
| Categoria | Dados |
|---|
| Identificação | Nome completo, empresa |
| Contacto | Endereço de e-mail, número de telefone |
| Operação logística | Origem, destino, modo de transporte, tipo de carga, peso, volume, valor da mercadoria, descrição das mercadorias, opções de seguro e despacho aduaneiro |
| Técnicos / Anti-spam | Campo honeypot (invisível; nunca contém dados pessoais) |
3. Finalidade e Base Jurídica
Os seus dados são tratados exclusivamente para:
- Preparar e enviar uma proposta de cotação de acordo com a sua solicitação — base jurídica: diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Responder às suas questões de carácter comercial — base jurídica: interesse legítimo da Pentatrans (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Não tratamos os seus dados para fins de marketing direto sem o seu consentimento explícito.
4. Destinatários e Subcontratantes
Os seus dados são acedidos apenas pelos colaboradores da Pentatrans com necessidade funcional de os conhecer. O envio das mensagens utiliza o serviço Microsoft Office 365 (Microsoft Ireland Operations Ltd., One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda), que atua como subcontratante ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) em conformidade com o RGPD.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.
5. Transferências Internacionais
A Microsoft poderá processar dados em centros de dados localizados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e do acordo EU-EUA Data Privacy Framework, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
6. Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo período necessário para responder ao pedido de cotação e, no máximo, por 12 meses a contar da data de submissão, salvo obrigação legal que imponha prazo superior.
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD (Arts. 15.º a 21.º), tem os seguintes direitos:
- Acesso — obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido").
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por e-mail: geral@pentatrans.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
8. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, nomeadamente transmissão cifrada (HTTPS/TLS) e autenticação nos sistemas de e-mail.
10. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível neste sítio web. Em caso de alterações substanciais, informaremos os titulares dos dados através dos contactos fornecidos.
Última atualização: julho de 2025.
1. Data Controller
Pentatrans – Agentes Transitários, Lda.
Rua do Forte de St. Apolónia, lote 6 r/c Dt, 1900-237 Lisbon, Portugal
Phone: (+351) 218 165 090 |
E-mail: geral@pentatrans.pt
2. Personal Data Processed
When you submit the quotation request form, we collect the following data:
| Category | Data |
|---|
| Identification | Full name, company name |
| Contact | E-mail address, phone number |
| Logistics operation | Origin, destination, transport mode, cargo type, weight, volume, goods value, goods description, insurance and customs clearance options |
| Technical / Anti-spam | Honeypot field (invisible; never contains personal data) |
3. Purpose and Legal Basis
Your data is processed solely for:
- Preparing and sending a quotation proposal in response to your request — legal basis: pre-contractual measures (Art. 6(1)(b) GDPR).
- Responding to your commercial enquiries — legal basis: Pentatrans's legitimate interest (Art. 6(1)(f) GDPR).
We do not process your data for direct marketing purposes without your explicit consent.
4. Recipients and Sub-processors
Your data is accessed only by Pentatrans staff who need it to fulfil your request. Message delivery uses the Microsoft Office 365 service (Microsoft Ireland Operations Ltd., One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Ireland), which acts as a data processor under a Data Processing Agreement (DPA) compliant with the GDPR.
We do not sell or share your data with third parties for their own commercial purposes.
5. International Transfers
Microsoft may process data in data centres located outside the European Economic Area, under the Standard Contractual Clauses approved by the European Commission and the EU-US Data Privacy Framework, ensuring a level of protection equivalent to that required by the GDPR.
6. Retention Period
Data is retained for the period necessary to respond to the quotation request and for a maximum of 12 months from the date of submission, unless a legal obligation requires a longer period.
7. Your Rights
Under the GDPR (Arts. 15–21), you have the following rights:
- Access — obtain confirmation of processing and a copy of your data.
- Rectification — correct inaccurate or incomplete data.
- Erasure — request deletion of your data ("right to be forgotten").
- Restriction — restrict processing in certain circumstances.
- Portability — receive your data in a structured, machine-readable format.
- Objection — object to processing based on legitimate interest.
To exercise any of these rights, contact us by e-mail: geral@pentatrans.pt. We will respond within 30 days.
8. Right to Lodge a Complaint
You have the right to lodge a complaint with the competent supervisory authority:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1st floor, 1200-651 Lisbon, Portugal
www.cnpd.pt
9. Security
We implement appropriate technical and organisational measures to protect your data against unauthorised access, accidental loss or destruction, including encrypted transmission (HTTPS/TLS) and authenticated e-mail systems.
10. Changes to This Policy
This policy may be updated periodically. The version in force is always the one available on this website. In case of material changes, we will inform data subjects through the contact details provided.
Last updated: July 2025.
